Como fazer o registro de uma academia de ginástica

Brasileiro gosta de academia de ginástica. Segundo a ACAD, associação das empresas do setor, o Brasil é o segundo país no mundo em número de academias. O interesse maior do público por saúde, bem-estar e qualidade de vida justificam a posição. E ser “fitness”, se um dia foi moda passageira, já deixou de ser. e hoje já é um hábito comum entre os brasileiros.

Apesar do crescimento de grandes redes, abrir uma academia de ginástica ainda é uma oportunidade para novos empreendedores. Muito por causa da característica de ir até onde o cliente está, de oferecer a localização como diferencial. Isso favorece a abertura de academias em bairros e cidades de menor porte.

Mas para entrar no ramo, não basta vontade e dinheiro para montar a infraestrutura e formalizar a empresa. Para ter uma academia de ginástica você precisa atender uma série de exigências legais e técnicas. A seguir, confira os registros que são necessários para ingressar no setor.

academia de ginástica

Primeiros passos para registrar uma academia de ginástica

A primeira providência é avaliar as características do imóvel onde será instalada a academia de ginástica. O mais indicado é alugar em vez de construir toda a infraestrutura. Mas há uma série de questões antes de bater o martelo antes de fechar o aluguel do espaço. Entre elas, estão:

O imóvel atende às necessidades operacionais de uma academia de ginástica?

Importante observar como é a vizinhança e como é o fornecimento de água, luz, esgoto, telefone e internet. Pense nas dificuldades de abrir uma academia onde a falta de água ou de luz seja algo frequente. Ruim para os clientes, pior para os negócios.

Como é localização do imóvel em termos de acesso?

No caso de uma academia de ginástica de bairro, a maioria dos clientes vai a pé para suas sessões. Mas não descarte ter clientela de outros bairros que passam de carro pelo local no deslocamento trabalho-casa, por exemplo. Para não perder esta oportunidade, avalie como é o acesso e as áreas para estacionamento, além do transporte coletivo. Verifique ainda as condições para carga e descarga.

O imóvel fica em área protegida de enchentes?

É preciso prevenir. Avalie a localização e o histórico da região onde irá abrir a academia de ginástica. É uma área que registra enchentes? O imóvel já sofreu com inundações? Veja também se está localizado em áreas de risco como encosta ou próximo a rios e córregos. Conversar com moradores e pesquisar por notícias ajudam nesta avaliação.

A documentação do imóvel está em dia?

Antes de assinar o contrato, tenha certeza de que toda a documentação está correta. Verifique se está legalizado e regularizado junto aos órgãos públicos. Isso dará certeza de que não haverá impedimento para transformar o imóvel numa academia de ginástica. Esse cuidado inclui uma análise da planta do imóvel para conferir se não houve modificações não atualizadas na Prefeitura.

E por falar em Prefeitura…

Você deve ir até lá para verificar os seguintes itens:

O imóvel possui Habite-se?

Abrir uma academia de ginástica no bairro escolhido respeita a Lei de Zoneamento do Município?

O pagamento do IPTU do imóvel está certo?

– Qual a legislação para a colocação de placas de identificação da academia de ginástica na parte externa do estabelecimento?

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Obrigações legais para abrir a academia de ginástica

Depois de analisar a situação do imóvel, veja quais as obrigações legais para abrir a academia de ginástica. É preciso entrar em contato com o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF). É este o órgão que regulamenta o registro e as instalações de estabelecimento que atuam na área de atividade física. Por lei, desde 1998, o dono da academia de ginástica precisa registrar seu negócio no respectivo Conselho Regional de Educação Física. O de Santa Catarina pode ser contatado no endereço www.crefsc.org.br.

Para solicitar o registro, você deve imprimir o requerimento e reunir os seguintes documentos:

Requerimento de Registro de Pessoa Jurídica devidamente preenchida e assinada;

Cópia do Contrato Social, Ata ou Estatuto que a constitui;

Cópia de toda e qualquer Alteração Contratual ocorrida desde a Constituição legal da Pessoa Jurídica até a presente data;

Termo de Responsabilidade Técnica dos Profissionais de Educação Física que assumirão esta condição;

Relação dos profissionais integrantes do quadro técnico com seus respectivos números de inscrição no Conselho Regional de Educação Física;

Cópia legível do comprovante de inscrição no CNPJ;

Comprovante do depósito da taxa de inscrição no CONFEF;

A mesma lei de 1998 também determinou que toda academia deve ter um profissional de Educação Física como responsável técnico. Este é um item obrigatório e alvo de fiscalização do Conselho Regional da profissão. É recomendado ainda que a academia de ginástica exija exame médico de seus clientes. E você deve focar em qualidade, segurança e higiene das instalações, equipamentos e atendimento.

Alvará municipal e sanitário para academias

Tirar o alvará municipal e sanitário é mais um passo para quem quer abrir uma academia de ginástica. A Vigilância Sanitária exige uma série de documentos para os estabelecimentos que prestem serviços de atividades físicas. Isso vale para quem oferece musculação, ginástica, dança, artes marciais, Yoga, natação, hidroginástica e Pilates. Para fazer a solicitação, entre em contato com a Vigilância Sanitária do seu município.

Os documentos para pedir o alvará são os seguintes, podendo variar de acordo com cada Prefeitura:

Requerimento padrão;

Cópia do Contrato Social e Alterações;

Cópia do CNPJ;

Taxa de Alvará Sanitário (DAM);

Relação com o nome completo de todos os funcionários, com os respectivos números de RG ou Registros nos Conselhos de Classe ou no MEC/Secretaria de Educação assinada pelo representante legal da empresa;

Termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe respectivo;

Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC, para ambientes que possuírem ar climatizado (sistema com capacidade acima de 60.000 BTUs);

Consulta de viabilidade para instalação ou Habite-se da construção comercial ou Alvará de licença da Prefeitura Municipal do ano corrente ou Certidão de Zoneamento;

Croqui de localização.


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