Contratação temporária e novas modalidades de trabalho

O aumento de demandas no final do ano e na temporada de verão leva muitas empresas pequenas e de médio porte a realizarem contratação temporária de colaboradores para executar os serviços e ampliar o atendimento aos clientes. Como os demais funcionários, esse trabalhador  tem uma série de direitos e só pode ser contratado por meio de Empresas de Trabalho Temporário (ETT) que atuam na intermediação para admissão dos colaboradores.

contratação temporária
Diferente dos profissionais autônomos ou freelancers, os funcionários temporários devem subordinação à empresa em que desempenham alguma atividade, assim devem prestar contas, justificar atrasos e faltas. Contudo, de acordo com a Lei 6.019, não há vínculo empregatício direto entre a empresa contratante e o trabalhador; os direitos trabalhistas e a remuneração são pagos pelas ETT.

A contratação temporária foi regulamentada neste ano pela Lei 13.429, conhecida como a Lei da Terceirização, que ampliou o tempo de vigência do contrato para no máximo 180 dias, com possibilidade de prorrogação de 90 dias. Essa modalidade não pode ser considerada como o período de experiência, prevista pelo art. 445 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para admissão de novos funcionários.

Vale destacar que é responsabilidade da empresa fornecer condições básicas para a segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.

Devo realizar uma contratação temporária no meu negócio?


Em períodos sazonais, como o Natal e a temporada de verão, é comum o acúmulo de atividades nas organizações, ainda mais em micronegócios que contam com poucos funcionários. Antes de realizar uma contratação temporária é necessário avaliar as reais demandas da empresa, uma vez que nem todos os segmentos são favorecidos pelo período de férias e final de ano. Uma dica é avaliar como foi o movimento no mesmo período no ano anterior e nos últimos meses.

Empresas de varejo, presentes, restaurantes, supermercados, roupas, e vários segmentos, tendem a ter um aumento real no movimento neste período – por isso, pode ser interessante realizar uma ou mais contratações temporárias. Um funcionário temporário pode melhorar o atendimento, vender mais e ainda reduzir o tempo de espera no pagamento.

Outro ponto a avaliar é o tempo de contrato: em restaurantes de praia, por exemplo, que faturam mais entre a virada do ano e as primeiras semanas de janeiro, será que é ideal firmar um contrato de três meses? Em alguns negócios, pode ser extremamente necessário – ainda mais, se houver movimento intenso durante todo o verão. No entanto, alguns estabelecimentos podem ter uma queda nas vendas no mesmo período.

Novas modalidades de contratação


Com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), aprovada em junho de 2017, novas modalidades de trabalho foram regulamentas e podem suprir melhor as demandas dos diferentes segmentos de negócios em períodos sazonais ou de mudanças inesperadas. As normas, atualizadas também pela Medida Provisória 808/2017 regulamentaram as seguintes categorias:

    • Autônomos: trata-se dos funcionários que não são subordinados e não têm contratos de exclusividade com as empresas. Na prática, não são obrigados a participar de reuniões, treinamentos e atividades da organização. Podem ser contratados em períodos sazonais ou de maior demanda da empresa para a execução de projetos ou atividades que não requerem a cobrança de horários, por exemplo.

    • Terceirizados: a Reforma Trabalhista regulamentou a contratação de terceirizados para atividades-fim do negócio; em períodos de maior demanda pode-se buscar um funcionário dessa modalidade para ampliar o número da equipe, tendo menos gastos do que com a contratação formal. Vale lembrar que o terceirizado não deve subordinação à empresa.

    • Home office (teletrabalho): muito comum em alguns segmentos do mercado, o trabalho a distância pode facilitar o desempenho de certas atividades por profissionais especializados que residem em outros municípios ou Estados. O trabalho deve ser detalhado em contrato e prever os gastos do funcionário, como luz e internet.

    • Trabalho intermitente: modalidade em que o trabalhador presta determinado serviço de forma alternada, seja apenas nos finais de semana ou quando é solicitado pela empresa. O contratado não tem direito ao seguro-desemprego, e alguns benefícios que são pagos pela Previdência Social. O salário será equivalente ao número de horas trabalhadas. O maior benefício dessa forma de contratação é que em alguns negócios, o movimento ou demandas de serviços ocorrem em determinados períodos como sexta a noite ou apenas no domingo a tarde.  

 

Se você tem dúvidas sobre a contratação temporária ou as novas modalidades de trabalho, entre em contato conosco. Acompanhe também o nosso Blog e saiba mais sobre as principais mudanças previstas pela Reforma Trabalhista.

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