eSocial: o que muda e como implementá-lo?

O eSocial é uma medida idealizada pela Receita Federal, Caixa Econômica, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho, com o objetivo de unificar informações sobre os trabalhadores brasileiros. O projeto pretende desburocratizar e modernizar os processos das empresas e entidades públicas. Quando estiver totalmente implementado, o novo sistema reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores. Por exemplo: folha de pagamento, avisos sobre acidente de trabalho e demissões serão enviadas uma única vez para as entidades, que terão sempre os dados atualizados.

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Algumas ações são essenciais para que a implementação do eSocial seja feito da melhor forma. Para as empresas atenderem às novas regras, o primeiro passo é atualizar o cadastro e as rubricas dos funcionários. Além disso, é necessário buscar uma Autoridade Certificadora autorizada pelo órgão de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para a fazer a aquisição de um certificado digital.

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Guia sobre eSocial esclarece dúvidas sobre o tema

O Sebrae Santa Catarina produziu um eBook completo sobre o eSocial, que responde diversas dúvidas dos empregadores em relação ao assunto. No material, você encontra as novas obrigações e as principais mudanças para as pequenas empresas. Também indicamos informações sobre assinatura digital e calendário de eventos que irão auxiliar na regularização do seu negócio.

O período de implementação do eSocial começou no início de 2018, e ocorrerá em cinco fases. Por parte das empresas, a nova regra exige adaptações e atenção aos prazos a serem cumpridos, pois o atraso na entrega das informações poderá gerar multa. Fique atento às etapas:

  • Julho de 2018 — prazo para enviar os cadastros dos empregados e informações relativas à empresa.
  • Setembro de 2018 — nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas a admissões, afastamentos e desligamentos.
  • Novembro de 2018 — torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
  • Janeiro de 2019 — substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada.
  • Janeiro de 2019 — na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

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