Passo a passo para abrir uma empresa

Ter um negócio próprio é um dos principais sonhos dos brasileiros – só perde para viajar, comprar uma casa e ter um carro. É uma ótima notícia, que demonstra a ambição e a vontade de melhorar de vida das pessoas. Mas não é só de sonho que se faz um empreendedor. O processo é longo, mas não se preocupe: aqui, te ensinamos o passo a passo para abrir uma empresa.

É importante que você saiba que um empreendedor precisa tomar uma série de decisões até que sua empresa esteja completamente pronta para começar a funcionar. Essas escolhas envolvem aspectos do negócio em si, como a sua missão e o seu setor de atividade. Mas também dizem respeito à burocracia: que tipo de empresa será, que enquadramento tributário terá, de onde virá o capital social, entre outros.

Passo a passo para abrir uma empresa

Está parecendo muito complicado? Não se preocupe. O passo a passo para abrir uma empresa que você lê abaixo foi preparado a partir de uma série de materiais publicados pelo Sebrae para ajudá-lo nessa nobre missão de se tornar um empreendedor. Confira:

Tipos de empresas

A forma mais simples de ter uma empresa é se tornar Microempreendedor Individual (MEI). O MEI tem particularidades. Pode faturar até R$ 81 mil por ano (R$ 6.750 por mês), não pode ser sócio de outra empresa e pode contratar apenas um funcionário. Uma das maiores vantagens é a facilidade de registro.

Além disso, o MEI é automaticamente enquadrado no Simples Nacional (leia mais abaixo) e fica isento de tributos federais, como Imposto de Renda e PIS. Sua única despesa é o pagamento de uma contribuição mensal que corresponde ao recolhimento de INSS, de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou de Imposto Sobre Serviços (ISS). A taxa varia de R$ 47,70 a R$ 53,70, correspondente a 5% do salário mínimo vigente + ISS e/ou ICMS.

Quem abre um MEI tem a facilidade de escolher duas coisas ao mesmo tempo: o tipo de empresa e o regime tributário. É diferente de quem abre uma microempresa. Nesse caso, é preciso primeiro escolher o tipo de empresa e depois aderir a um dos regimes tributários.

São três os tipos mais comuns de empresas. Nas empresas individuais, não é preciso ter sócios. Nelas, os bens pessoais do dono – e do seu cônjuge, se for casado – podem ser acionados em caso de dívidas não pagas.

Há um tipo específico de empresas individuais – a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Ela também não exige sócios. A principal diferença é que os bens pessoais do dono não são usados para cobrir dívidas da empresa. Para abrir uma, no entanto, é preciso reservar um capital social equivalente a 100 salários mínimos.

As sociedades limitadas também são uma opção para os empreendedores. Para abrir uma, é necessário ter ao menos um sócio. Nas limitadas, os sócios respondem por dívidas com seus bens pessoais na proporção da sua participação na empresa.

Regimes tributários

Depois de escolhido o tipo de empresa que você vai abrir, é preciso identificar qual o melhor regime tributário para enquadrá-la. Para micro e pequenas empresas, o Simples Nacional costuma ser o mais indicado – justamente por conta da simplicidade. Nesse sistema, o empreendedor paga apenas uma guia por mês e nela estão contemplados todos os impostos federais (como Imposto de Renda e PIS), estaduais (ICMS) e municipais (ISS). A alíquota varia de 4% a 17,42% e incide sobre a receita, que é o valor que a empresa recebe pelos seus produtos e serviços. Um detalhe: só pode entrar no Simples quem fatura até R$ 4,8 milhões. E nem todas as atividades são contempladas por esse regime.

O Lucro Presumido é outro regime tributário possível para as pequenas empresas. Nesse caso, os tributos como Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro incidem sobre o lucro (e não sobre a receita, como no Simples Nacional). As empresas, no entanto, não precisam calcular seu lucro efetivo. Ele é presumido – como indica o nome do regime – a partir de margens previstas na legislação.

Para o comércio, a margem de lucro presumida é de 8% da receita. Seguindo esse raciocínio, o lucro de uma loja que tenha vendas de R$ 100 mil por mês é de R$ 8 mil – e é sobre esse valor que os impostos serão calculados. Para empresas de serviços, a margem é de 32%. Só podem se enquadrar no Lucro Presumido as empresas que tenham receitas de até R$ 48 milhões por ano.

Empresas maiores só podem se encaixar no Lucro Real, regime tributário em que é preciso calcular o lucro efetivo de cada mês para recolher os impostos.

Abrindo um MEI

Comece conferindo os critérios para ser enquadrado como MEI. Também consulte a Prefeitura sobre a viabilidade da sua atividade no endereço em que pretende se instalar.

No Portal do Empreendedor, preencha o formulário de inscrição. É preciso inserir seu CPF, data de nascimento, título de eleitor ou o recibo da última declaração do Imposto de Renda. Não é necessário anexá-los. Pode-se optar por um nome fantasia para empresa.

Ainda nesse processo, será necessário indicar as atividades do MEI – uma ocupação principal e até outras 15 secundárias. Insira ainda o CEP do seu endereço residencial e o CEP do endereço da empresa.

Depois disso, você terá acesso ao Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, com seu CNPJ, registro na Junta Comercial e alvará provisório de funcionamento. Para comprovar a formalização do MEI, imprima esse documento. Mensalmente, imprima e pague o Boleto de Pagamento Mensal, para recolher a contribuição devida, e o Relatório Mensal de Rendas Brutas, para seu acompanhamento.

O MEI não precisa emitir nota fiscal quando o cliente for pessoa física – mas se for outra empresa, sim. Nesse caso, solicite a Autorização de Impressão de Nota Fiscal (AIDF) na prefeitura (se for prestador de serviços) ou na Secretaria Estadual de Fazenda (se for comércio ou transporte intermunicipal e interestadual). O MEI pode emitir notas em papel ou Nota Fiscal Eletrônica, se preferir, dependendo do órgão (município ou governo do estado).

Lembre-se: Em Santa Catarina, o Microempreendedor Individual emite como Nota Avulsa quando enquadrado em comércio ou indústria.

Abrindo uma microempresa

Primeiro, verifique na Junta Comercial se existem outras empresas com nomes parecidos ou iguais ao da sua. Na Prefeitura, consulte a viabilidade da sua atividade no endereço em que pretende se instalar.

Depois, é preciso registrar a empresa na Junta Comercial. Além da documentação dos sócios, deve-se apresentar o Contrato Social, onde constam os objetivo da empresa, quem são os sócios, que parte cabe a cada um, entre outras informações. A empresa passa a existir oficialmente quando o registro é finalizado e o proprietário recebe o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE).

Só então, já com o NIRE, a empresa poderá ter um CNPJ – o que equivale a registrá-la como contribuinte. O registro do CNPJ é feito pelo site da Receita Federal. É preciso preencher uma solicitação e depois, entregar alguns documentos à Secretaria da Receita Federal (por Sedex ou pessoalmente). A resposta chega pela internet.

As empresas dos setores de comércio, indústria, serviços de transporte intermunicipal e interestadual e serviços comunicação e energia devem obter a Inscrição Estadual, um registro na Secretaria Estadual da Fazenda. Ela serve para que a empresa recolha o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para fazer a solicitação, pela internet, é preciso ter o apoio de um contador, com senha de acesso ao sistema.

Já as empresas trabalham com prestação de serviços precisam se registrar na Prefeitura, para que possam recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS). Na maioria dos estados, o registro sai automaticamente após o registro da empresa na Junta Comercial.

Também é necessário solicitar ao Corpo de Bombeiros Militar do estado o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI), expedido após uma avaliação do grau de risco da edificação. Somente assim os estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços conseguirão o Alvará de Funcionamento e Localização junto à prefeitura.

Resta cadastrar a empresa na Previdência Social, para que possa recolher tributos dos sócios e dos funcionários. Isso é feito na Agência da Previdência da cidade ou da região.

Por último, é necessário solicitar à Prefeitura uma autorização para emitir notas fiscais e autenticar livros fiscais. Se a empresa for dos setores de indústria e comércio, isso é feito na Secretaria de Estado da Fazenda.

Dica: Se você preferir, pode solicitar os serviços de um contador para fazer esses trâmites.

Planejamento

De nada vai servir todo esse trabalho se, antes mesmo de começar, você não tiver reservado algum tempo para planejar previamente o seu negócio. A falta de planejamento é considerada a principal causa de falência de empresas brasileiras. Os empreendedores, em geral, conhecem pouco do mercado em que planejam atuar e do público-alvo que podem atingir – e sabem menos ainda sobre fluxo de caixa, capital de giro, impostos, legislação…

Elaborar um plano de negócio é uma maneira eficiente de evitar surpresas nos primeiros tempos da sua empresa. Nele, você deve prever o modelo de atuação do seu empreendimento, sua proposta de inovação, seu público-alvo, uma análise do mercado, definições jurídicas e tributárias, possíveis estratégias de marketing – e, principalmente, seu planejamento financeiro.

O planejamento financeiro precisa englobar alguns elementos. De onde virá o dinheiro para os investimentos iniciais na empresa? Quanto você acredita que poderá faturar mensalmente? Quais serão seus custos, fixos e variáveis? Quanto custarão seus produtos? Como você financiará suas operações no curto prazo? As respostas a todas essas perguntas servirão, na verdade, para que você chegue a uma conclusão: O negócio que pretende abrir é viável ou não? Respondê-la antes de começar a fazer o restante é meio caminho andado para o sucesso.

Leia mais: E-book Plano de negócio: Primeiros passos para criar um negócio e estruturar a sua empresa

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