Se fizer o registro de MEI perco o Bolsa Família?

Muitos Microempreendedores Individuais são beneficiários do Bolsa Família. De acordo com dados do governo federal, 10% dos 5 milhões de MEIs registrados são oriundos do programa. Por isso, diferente do que muitos podem pensar, ter registro de MEI não exclui a família do Bolsa Família. Mas é preciso estar atento aos requisitos do programa para entender o que pode mudar com o faturamento como MEI. O principal requisito é a renda familiar.

O Bolsa Família beneficia grupos familiares que têm renda mensal de R$ 170,00 por pessoa. O tipo de benefício recebido depende da condição socioeconômica da família. Pode ser o básico (auxílio de R$ 85,00 por mês). Ou pode ser o variável quando os membros  acumulam até cinco benefícios, podendo receber até R$ 195,00.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, podem participar do Bolsa Família famílias com:

– Renda mensal de até R$ 85,00 por pessoa;

– Renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00 por pessoa, com gestantes, nutrizes (ama-de-leite), crianças e adolescentes até 16 anos;

– Renda mensal de zero a R$ 170,00 por pessoa, e com adolescentes entre 16 e 17 anos.

registro de mei

Com registro de MEI, renda familiar tende a aumentar

Com o registro de MEI, a tendência é que a renda familiar aumente. Se com o faturamento do MEI a renda mensal ultrapassar os R$ 170,00 por pessoa, o benefício pode ser cancelado. Mas a perda não é imediata. Tudo depende do valor da renda. O benefício passará a se enquadrar na regra “Validade do Benefício”. A família pode continuar recebendo o benefício por mais dois anos.

O tempo concedido para quem aumenta sua renda familiar tem a ver com as regras do Bolsa Família. A mudança de patamar só aparecerá na atualização do Cadastro Único, base para a concessão do benefício. Se houver modificações dos dados sobre a renda, os benefícios recebidos também podem modificar para mais ou para menos.

O fato de não ter o benefício cancelado de imediato se torna uma vantagem para o MEI. Sem a perda do benefício, ele pode planejar o crescimento do negócio e melhorar sua gestão financeira, por exemplo. No Portal de Atendimento do Sebrae, a ferramenta gratuita Plano de Negócio auxilia o usuário a traçar objetivos e definir os principais elementos de um negócio, assim como estratégias para gestão marketing e pessoas. Com um negócio estruturado e o registro de MEI, o beneficiado pelo programa da Bolsa Família, pode gerar mais receita e uma vida melhor para sua família.

Empreendedorismo como forma de inclusão

Os benefícios do Bolsa Família e os do registro de MEI ajudam a potencializar o empreendedorismo como meio de inclusão. É o que destaca o pesquisador Rafael de Farias Costa Moreira no estudo “Empreendedorismo e Inclusão Produtiva: Uma análise do perfil do MEI beneficiário do Bolsa Família”. Segundo ele, ser um MEI também ajuda o empreendedor a projetar uma condição financeira mais positiva – a ponto de não precisar mais receber o benefício do governo. “É uma ‘porta de saída’ do programa¨, diz.

No estudo, Moreira aponta que os MEIs que recebem Bolsa Família são jovens pouco escolarizados e chefes de família. A maioria está localizada no Nordeste, nos grandes centros urbanos. O pesquisador também destaca que a maioria dos MEIs já era empreendedor informal ou estava desempregado antes de se formalizar. Em seu estudo, Moreira também destaca que ainda há muitos empreendedores informais, beneficiários do Bolsa Família. Para estes, o caminho do registro de MEI pode começar aprendendo mais sobre esta condição e seus benefícios.

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