Como MEIs e pequenas empresas podem vender para o governo

Quem participa de licitações públicas quer ter como cliente um órgão federal, estadual ou municipal. De forma mais objetiva, a empresa quer vender para o governo e obter os benefícios desse tipo de negociação. 

De fato, por muitos anos, os processos de licitação eram dominados por grandes corporações. Essas empresas conseguiam oferecer o menor preço e os melhores prazos, sem ter sua competitividade prejudicada. Para mudar isso, em 2006, uma lei complementar foi criada para aumentar a participação das pequenas e médias empresas em licitações públicas. 

Ainda assim, poucos empresários entendem como funciona o processo licitatório. Preparamos um material para ajudar quem quer vender para o governo, mas não sabe por onde começar. Nesse material, você também irá saber como funcionam os contratos e as vantagens desse tipo de negociação. Acompanhe!

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Como funcionam as licitações públicas e por que são necessárias?

Uma licitação é um conjunto de ações realizadas para contratar serviços ou comprar produtos para órgãos públicos. Quando um órgão público precisa fazer uma compra ou uma contratação, um processo licitatório é aberto. Esse processo deve ser aprovado internamente e depois divulgado publicamente para que as empresas possam apresentar suas propostas. 

As propostas apresentadas vão competir entre si e uma comissão vai avaliar os projetos para definir qual é a melhor alternativa para atender o órgão.

As licitações podem ser realizadas pelo governo federal, estadual, prefeituras, secretarias, unidades, fundações, câmaras, estatais, autarquias e qualquer órgão que presta serviços públicos para a população ou união. Algumas empresas privadas também realizam processos de licitação. 

Modalidades de licitação: conheça os 6 tipos

Concorrência

Na concorrência, qualquer empresa pode participar. Basta comprovar os requisitos mínimos de qualificação que são exigidos no edital.

Tomada de preços

A modalidade é reservada aos interessados que estão inscritos ou que atendem todas as condições exigidas para o cadastro até o terceiro dia anterior ao recebimento das propostas. Esses candidatos também devem cumprir a qualificação necessária. 

Convite

Esse modelo de licitação é feito com os interessados que atendem o ramo do objeto do projeto, empresas escolhidas e convidadas. Esse é o modelo mais simples, no qual o órgão público escolhe quais empresas serão convidadas entre os possíveis interessados, que podem estar cadastrados ou não.

Pregão 

Essa modalidade visa o menor preço para aquisição de bens e serviços. Há um valor estimado e as empresas apresentam propostas e lances sucessivos. O pregão pode acontecer em uma sessão pública, presencial ou eletrônica. 

A principal diferença entre as modalidades anteriores e o Pregão é que no último caso, não há limitação de valores. Além disso, as etapas são invertidas. Primeiro as propostas são analisadas, depois a documentação é avaliada. 

 

MEI, ME e EPP podem participar de uma licitação pública?

Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte não só podem participar de licitações públicas, como dispõem de uma lei que os beneficia nesse tipo de concorrência. 

A Lei Complementar 123/2006 definiu novas regras para a participação das empresas em licitações públicas. Com o objetivo de tornar a concorrência mais equilibrada nos processos licitatórios, condições especiais foram criadas para atender micro e pequenas empresas.

Os benefícios estão relacionados a simplificação das obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e de crédito, que acabavam prejudicando as pequenas e médias empresas que queriam vender para o governo. 

Como participar das licitações públicas e conseguir vender para o governo?

O processo de licitação pública pode ser bastante burocrático, principalmente, para quem não está preparado ou não tem experiência com esse modelo de venda. Pensando nisso, desenvolvemos um material completo em parceria com a Effecti, para ajudar quem quer começar a vender para o governo. 

No e-book “Como MEIs e pequenas empresas podem vender para o governo”, você encontrará informações práticas sobre o processo de cadastramento e vai entender quais são os critérios de desclassificação das empresas, quais são os documentos exigidos pelos órgãos públicos e em quais locais acompanhar as licitações públicas que estão em aberto. 

Quer começar a vender para o governo? Então baixe o e-book!

 

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