Nota Fiscal Eletrônica: qual a diferença entre NF-e e NFC-e

Qual a diferença entre NF-e e NFC-e

Você sabe qual a diferença entre NF-e e NFC-e? Bom, todo microempreendedor deve estar em dia com as suas obrigações legais e fiscais perante os órgãos públicos. As notas fiscais são os documentos responsáveis por registrar toda e qualquer transação de produtos e serviços, assim como recolher os devidos impostos sobre estas operações.

No Brasil, desde 2008, a emissão desses documentos passou a ser feita de forma eletrônica e muito mais simplificada. No entanto, os seus tipos e modelos ainda levantam muitas perguntas e dúvidas entre os seus usuários.

Pensando nisso, preparamos este post para esclarecer as principais questões do assunto, em especial, mostrando qual a diferença entre NF-e e NFC-e. Quer aprender, de vez, o que é cada um desses documentos? Então, continue a leitura e tome nota!

 

Entenda qual a diferença entre NF-e e NFC-e

 

O que é cada documento?

 

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, ou simplesmente NFC-e, é a principal responsável por tantas dúvidas, já que muito microempreendedor só ouvia falar sobre ela, mas não sabia diferenciá-la de um Nota Fiscal Eletrônica comum (NF-e).

 

De fato, a NFC-e é, relativamente, uma novidade para muita gente. Afinal, passou a ser implementada em 2016, com o intuito de substituir ao antigo cupom fiscal que lojas e comércios emitiam pelo EFC para seus clientes.

 

Na prática, para saber qual a diferença entre NF-e e NFC-e é preciso entender seus funcionamentos e estruturas. O primeiro documento é o que atende à todas as transações possíveis de venda, compra e prestação de serviços, incluindo as operações de devolução, trocas e transferência de mercadorias, exportações etc. Ou seja, é a versão eletrônica das antigas notas fiscais impressas modelos 1 e 1A, que tinham os mesmos objetivos.

Já o segundo documento em questão, a NFC-e, restringe-se a acobertar as vendas ao consumidor final, substituindo, como já dissemos, o antigo cupom fiscal e também a Nota Fiscal do Consumidor Modelo 2.

 

Como funcionam a NF-e e NFC-e?

 

Quando se analisa o processo de funcionamento fica difícil reconhecer qual a diferença entre NF-e e NFC-e. Afinal, suas etapas são similares. Ou seja, ambas são documentos fiscais eletrônicos, que são transmitidos de sua empresa para o SEFAZ, de forma online.

 

É preciso que o contribuinte tenha um certificado digital, que funciona como uma assinatura e garante a autoria da emissão do documento. Ambos os modelos também permitem a sua visualização por meio de um documento auxiliar, conhecido como DANFE (para NF-e) e DANFE-NFC-e (para Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica), que nada mais é do que um espelho da nota original, porém sem o mesmo valor fiscal.

 

Saiba também o que é SAT e o que ele tem em relação com a NFC-e

 

Depois de saber qual a diferença entre NF-e e NFC-e, é imprescindível que o empreendedor saiba como emitir tais documentos. No caso da NFC-e, o SAT (Sistema Autentificador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) passou a ser utilizado em substituição às antigas ECF (Emissoras de Cupons Fiscais). Esse software tem como intuito documentar, de forma eletrônica, todos os arquivos relacionados às operações de varejo nos comércios.

 

A implementação desse sistema trouxe não só mais segurança e rapidez para o governo, mas também proporcionou uma economia significativa para o comerciante em geral, tendo em vista que não é mais necessário investir em um ECF.  Por outro lado, o SAT precisa ser instalado em cada ponto de venda de um comércio.

 

Veja como emitir NF-e e NFC-e

 

A emissão da NF-e e da NFC-e seguem um único padrão. Para tal, é necessário ter um CNPJ, possuir o seu certificado digital – que é emitido pela Autoridade Certificadora, no qual deve ser devidamente credenciada pela IPC (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras) – e estar conectado à internet para realizar as transmissões.  

No segundo caso, como explicamos no tópico anterior, será necessário também implementar o equipamento do SAT em cada ponto de venda, além do software emissor.

 

As obrigações variam de empresa para empresa, de acordo com o segmento de negócio, as atividades realizadas e o estado de atuação. Sendo assim, o mais recomendado é consultar o seu contador ou a Secretaria de Fazenda, para orientar melhor sobre qual a categoria que a sua empresa se encaixa. Para concluir, é importante ressaltar que independentemente do ramo de sua empresa você precisará guardar os documentos fiscais por pelo menos 5 anos.

 

Entenda a importância de estar em dia com as obrigações fiscais

 

Tanto a NF-e como o NFC-e são os documentos fiscais de controle e arrecadação de todas as transações comerciais entre empresas e entre consumidores finais. No Brasil, as Micro e Pequenas empresas já representam 27% do PIB e tudo isso se torna possível graças a formalização desses negócios e cumprimento de suas obrigações fiscais e legais.

 

Enfim, finalizamos o nosso post, esclarecendo qual a diferença entre NF-e e NFC-e. Apesar das siglas similares, vimos que cada uma acoberta tipos diferentes de transações. Ou seja, enquanto a primeira serve para cobrir negociações entre empresas, a outra é emitida em vendas diretas ao consumidor final.

 

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